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07 Feb

Recuperação de créditos fiscais corporativos no Brasil

No Brasil, a recuperação de créditos fiscais é um processo que permite às empresas e contribuintes recuperar o dinheiro que pagaram indevidamente às autoridades fiscais no passado, e é algo que, acima de tudo, as empresas estrangeiras estabelecidas neste país desconhecem. 

Como já mencionamos em outras ocasiões, o Brasil é um país conhecido, entre outras coisas, por sua complexa tributação e por sua grande variedade de impostos. Desde 2015, ou seja, aTeam tem um escritório em São Paulo com uma área especializada nestes assuntos: Jurídico e Fiscal. 

Esta é nossa principal linha de negócios, através da qual apoiamos nossos clientes em questões de direito civil, societário, tributário e de expatriação.

Atualmente, as empresas no Brasil têm que escolher seus regimes fiscais, e a maioria delas, principalmente as estrangeiras, optam pelo regime do Provecho Real (Lucro Real). Este regime é obrigatório para instituições financeiras, bancos, empresas com renda ou lucros obtidos no exterior e para empresas que recebem benefícios fiscais especiais.

Neste regime, os impostos indiretos (IPI, PIS, COFINS e ICMS), assumem um formato não-cumulativo, ou seja, um formato no qual lhes é permitido tomar créditos e oferecer à tributação apenas a margem de um bem ou serviço. Em outras palavras, funciona de forma semelhante ao IVA. 

Nos últimos 10 anos a legislação evoluiu, bem como a posição das autoridades judiciais e administrativas, onde tem havido um movimento que atualmente permite tanto a recuperação quanto a tomada de créditos para despesas e custos especificamente relacionados à atividade produtiva da empresa. 

Gostaríamos de fazer especial referência aos créditos de PIS e COFINS, devido ao fato de o Supremo Tribunal Federal ter definido que as empresas, além de recuperarem tais impostos no estágio anterior, podem assumir créditos por outros custos, tais como produtos ou serviços essenciais ou relevantes à atividade da empresa. 

Graças ao conhecimento que nossa equipe de advogados no escritório de São Paulo da Equipe tem da legislação do ICMS, IPI, PIS e COFINS, temos ajudado muitas empresas na obtenção de benefícios, graças à recuperação de tais créditos fiscais, o que tanto os contabilistas das empresas como os departamentos fiscais não haviam conseguido fazer.

Neste sentido, da ieTeam Brasil estamos trabalhando para orientar e atualizar a recuperação sistemática de créditos fiscais para empresas brasileiras e para recuperar créditos não utilizados de cinco anos atrás até os dias de hoje.

Esses créditos são estudados com base na atividade da empresa e a decisão de recuperá-los ou não é sempre baseada em decisões judiciais imutáveis e determinada pelos tribunais administrativos que regulamentam os aspectos tributários. 

Nossa experiência nos diz que muitas empresas, apesar de terem sido auditadas e/ou revisadas, podem ter créditos adicionais a serem recuperados, o que significa um aumento do caixa disponível, bem como a modernização do sistema de recuperação de impostos e a tomada de créditos para atividades que são suscetíveis de gerar créditos fiscais.

Se você estiver interessado em saber mais sobre este aspecto, nossa equipe de advogados em São Paulo está à sua disposição. Vamos conversar?

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